Lei Complementar municipal nº 102, de 13 de janeiro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
102
Ano
1984
Data
13/01/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
19/01/1984
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA VENDA DE AREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, NO
PORTO SECO, DESTINADAS A RELOCALIZACAO DE TRANSPORTADORAS RODOVIARIAS DE
CARGAS. INCLUI NO ANEXO 7/1 DA LC.43, QUE DISPOE SOBRE O
DESENVOLVIMENTO URBANO NO MUNICIPIO DE POA, ENTRE OS SERVICOS DE TRANSPORT
E, O
SUB-ITEM 3.7.10 TERMINAIS RODOVIARIOS DE CARGA FRACIONADA OU PARCELADA
ESTABELECE CONDICOES PARA AQUISICAO DAS AREAS DE TERRA.
PORTO SECO, DESTINADAS A RELOCALIZACAO DE TRANSPORTADORAS RODOVIARIAS DE
CARGAS. INCLUI NO ANEXO 7/1 DA LC.43, QUE DISPOE SOBRE O
DESENVOLVIMENTO URBANO NO MUNICIPIO DE POA, ENTRE OS SERVICOS DE TRANSPORT
E, O
SUB-ITEM 3.7.10 TERMINAIS RODOVIARIOS DE CARGA FRACIONADA OU PARCELADA
ESTABELECE CONDICOES PARA AQUISICAO DAS AREAS DE TERRA.
Indexação
IMOVEL VENDA IMOVEL VENDA BEM PUBLICO (CESSAO) PROJETO PORTO SECO UNIDADE TERRITORIAL
Observação
Processo 540540/1984 Norma_102_19840113_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 43, de 21 de julho de 1979
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica