Decreto municipal nº 11.823, de 22 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11823
Ano
1997
Data
22/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/10/1997
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI A AREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL NA CATEGORIA DE AEIS I PA
RA FINS DE REGULARIZAÇAO DO LOTEAMENTO CONHECIDO COMO VILA RENASCENÇA
I EM AREA DO DEMHAB LOCALIZADA ENTRE A RUA DEZESSETE DE JUNHO E AV IPI
RANGA NA UTSI 35 - UTR 11.
RA FINS DE REGULARIZAÇAO DO LOTEAMENTO CONHECIDO COMO VILA RENASCENÇA
I EM AREA DO DEMHAB LOCALIZADA ENTRE A RUA DEZESSETE DE JUNHO E AV IPI
RANGA NA UTSI 35 - UTR 11.
Indexação
AREA DE INTERESSE SOCIAL REGULARIZACAO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO(PMPA)
Observação
Processo 75177/1997
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 43, de 21 de julho de 1979
Anexos Norma Jurídica