Lei Complementar municipal nº 193, de 28 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
193
Ano
1988
Data
28/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/12/1988
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
30
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI AREAS FUNCIONAIS DE INTERESSE URBANISTICO E DE INTERESSE
PUBLICO,EXTINGUE AREA FUNCIONAL DE PRESERVACAO PERMANENTE.
PUBLICO,EXTINGUE AREA FUNCIONAL DE PRESERVACAO PERMANENTE.
Indexação
URBANISMO AREA DE INTERESSE PAISAGISTICO AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE AREA DE INTERESSE PUBLICO SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE UNIDADE TERRITORIAL
Observação
Processo 7254872548/1987 Norma_193_19881228_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 43, de 21 de julho de 1979
Anexos Norma Jurídica