Lei Complementar municipal nº 67, de 04 de janeiro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
67
Ano
1982
Data
04/01/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
13/01/1982
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O ANEXO 12, ITEM 1, REFERENTE A PADROES PARA LOTEAMENTOS DA
L.C. 43 (1. PDDU) QUANTO A AREA E TESTADA MINIMA DOS LOTEAMENTOS DE
INTERESSE SOCIAL.
L.C. 43 (1. PDDU) QUANTO A AREA E TESTADA MINIMA DOS LOTEAMENTOS DE
INTERESSE SOCIAL.
Indexação
AREA DE INTERESSE SOCIAL AREA DE INTERESSE SOCIAL LOTEAMENTO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO PALEGRE,1
Observação
Processo 5195951959/1981 Norma_67_19820104_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica