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Decreto municipal nº 11.864, de 16 de dezembro de 1997

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

11864

Ano

1997

Data

16/12/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

26/12/1997

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

ALTERA SOB A FORMA DE REVISAO O GRUPAMENTO DE ATIVIDADES 47 VIGORANTE
NA UNIDADE TERRITORIAL INDUSTRIAL 01 DA UNIDADE TERRITORIAL SECCIONAL
INTENSIVA 71 DO 1º PDDU COM REDACAO DADA PELO DECRETO 10284/92

Indexação


PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO PALEGRE,1 UNIDADE TERRITORIAL UNIDADE TERRITORIAL INDUSTRIAL

Observação

Processo 0/1900

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 43, de 21 de julho de 1979
Norma correlata  Decreto municipal nº 10.284, de 15 de maio de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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