Decreto municipal nº 8.237, de 11 de agosto de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8237
Ano
1983
Data
11/08/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/08/1983
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A EDIFICACAO EM UNIDADE TERRITORIAL FUNCIONAL
Indexação
URBANISMO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO PALEGRE,1 UNIDADE TERRITORIAL
Observação
Processo 211083211083/1982 Norma_8237_19830811_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 43, de 21 de julho de 1979
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 43, de 21 de julho de 1979
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica