Lei Complementar municipal nº 389, de 05 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
389
Ano
1996
Data
05/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
10/12/1996
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Acrescenta o inciso V ao artigo 161 da Lei Complementar nº 43, de 21 de ju
lho de 1979, e alterações posteriores.
lho de 1979, e alterações posteriores.
Indexação
CABINE DE SEGURANCA CABINE DE SEGURANCA
Observação
Processo 7670976709/1995 Norma_389_19961205_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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