Lei Complementar municipal nº 276, de 23 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
276
Ano
1992
Data
23/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/04/1992
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
88
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LC 43/79 EM RELACAO A LOCALIZACAO DE SEDES DE
ENTIDADES SINDICAIS E DE ASSOCIACOES DE CLASSE EM ZONAS RESIDENCIAIS
ENTIDADES SINDICAIS E DE ASSOCIACOES DE CLASSE EM ZONAS RESIDENCIAIS
Indexação
ASSOCIACAO DE CLASSE ASSOCIACAO DE CLASSE AREA URBANA
Observação
Processo 99279927/1992 Norma_276_19920423_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica