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Decreto municipal nº 11.031, de 15 de junho de 1994

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

11031

Ano

1994

Data

15/06/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/06/1994

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

54

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 11031.pdf

Ementa

ALTERA, RETIFICANDO, O ANEXO 17.1 DA LC 43/79, COM A REDACAO DADA PELA
LC 316/94

Indexação


VIA PUBLICA LOTEAMENTO PARCELAMENTO DO SOLO PROJETO DE DESMEMBRAMENTO

Observação

Processo 7315973159/1994 Norma_11031_19940615_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 43, de 21 de julho de 1979
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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