Lei Complementar municipal nº 80, de 11 de janeiro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
80
Ano
1983
Data
11/01/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
19/01/1983
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
32
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI AREA FUNCIONAL DE INTERESSE URBANISTICO, A QUE SE REFERE O
ART.49 DA LC.43, E EXTINGUE AREA FUNCIONAL DE PRESERVACAO PERMANENTE,
DA ESPECIE PARQUE URBANO, IDENTIFICADAS NAS PLANTAS DO ANEXO 1 DO 1.
PDDU, NA UTR 17, DA UTSI 45
ART.49 DA LC.43, E EXTINGUE AREA FUNCIONAL DE PRESERVACAO PERMANENTE,
DA ESPECIE PARQUE URBANO, IDENTIFICADAS NAS PLANTAS DO ANEXO 1 DO 1.
PDDU, NA UTR 17, DA UTSI 45
Indexação
AV OTTO NIEMEYER169
R DR BARCELOS 169
R TEOTONIA 112
R MAR HERMES 169
PARQUE PARQUE AREA FUNCIONAL DE INTERESSE URBANISTICO AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE
Observação
Processo 5332653326/1982 Norma_80_19830111_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica