Lei Complementar municipal nº 76, de 15 de dezembro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
76
Ano
1982
Data
15/12/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
17/12/1982
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA REDACAO DO PARAG.1 E INCLUI PARAG.4 NO ART.231 DA LEI
COMPLEMENTAR N.43, COM A REDACAO QUE LHE FOI DADA PELA LEI COMPLEMENTAR 51
DISPOE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE POA E INSTITUI O
1.PDDU. TRATA SOBRE AS EXCECOES PREVISTAS PARA O CORTE DE ARVORES E
EXCLUI DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ESPECIMES VEGETAIS
COMPLEMENTAR N.43, COM A REDACAO QUE LHE FOI DADA PELA LEI COMPLEMENTAR 51
DISPOE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE POA E INSTITUI O
1.PDDU. TRATA SOBRE AS EXCECOES PREVISTAS PARA O CORTE DE ARVORES E
EXCLUI DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ESPECIMES VEGETAIS
Indexação
DESENVOLVIMENTO URBANO DESENVOLVIMENTO URBANO ESPECIME VEGETAL PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO PALEGRE,1
Observação
Processo 7046270462/1982 Norma_76_19821215_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica