Lei Complementar municipal nº 140, de 22 de julho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
140
Ano
1986
Data
22/07/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
28/07/1986
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DOS PARCELAMENTOS DO SOLO IMPLANTADOS
IRREGULAR OU CLANDESTINAMENTE DO MUN. DE POA, PELO PRAZO DE 180 DIAS,
A CONTAR DA DATA DE PUBLICACAO
IRREGULAR OU CLANDESTINAMENTE DO MUN. DE POA, PELO PRAZO DE 180 DIAS,
A CONTAR DA DATA DE PUBLICACAO
Indexação
LOTEAMENTO LOTEAMENTO REGULARIZACAO PARCELAMENTO DO SOLO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO PALEGRE,1
Observação
Processo 3099030990/1986 Norma_140_19860722_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 8.777, de 20 de agosto de 1986
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 9.694, de 27 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica