Decreto municipal nº 8.777, de 20 de agosto de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8777
Ano
1986
Data
20/08/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/08/1986
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LC 135/86 QUE DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DE
CONSTRUCOES NO MUNICIPIO DE POA,PELO PRAZO DE 60 DIAS A CONTAR DA DATA DE
PUBLICACAO
CONSTRUCOES NO MUNICIPIO DE POA,PELO PRAZO DE 60 DIAS A CONTAR DA DATA DE
PUBLICACAO
Indexação
REGULAMENTACAO REGULAMENTACAO REGULARIZACAO CONSTRUCAO IRREGULAR DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS(PMPA) CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR(PMPA) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO PALEGRE,1 IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA TAXA DE COLETA DE LIXO TAXA DE EXPEDIENTE TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
Observação
Processo 3098530985/1986 Norma_8777_19860820_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 135, de 22 de julho de 1986
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 140, de 22 de julho de 1986
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 8.760, de 28 de julho de 1986
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 9.385, de 31 de janeiro de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 9.619, de 11 de janeiro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica