Decreto municipal nº 8.760, de 28 de julho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8760
Ano
1986
Data
28/07/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/07/1986
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA LC 135/86 QUE DISPOE SOBRE REGULARIZACAO DE CONSTRUCOES NO
MUN. DE POA,PELO PRAZO DE 60 DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICACAO
MUN. DE POA,PELO PRAZO DE 60 DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICACAO
Indexação
REGULAMENTACAO REGULAMENTACAO REGULARIZACAO CONSTRUCAO IRREGULAR SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA)
Observação
Processo 3098530985/1986 Norma_8760_19860728_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 135, de 22 de julho de 1986
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 8.777, de 20 de agosto de 1986
Anexos Norma Jurídica