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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto municipal nº 9.385, de 31 de janeiro de 1989

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

9385

Ano

1989

Data

31/01/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

08/02/1989

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

8

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

ALTERA O ART.6 DO DEC.8777/86(REGULAMENTA A LC 135/86 QUE DISPOE SOBRE
A REGULARIZACAO DE CONSTRUCOES NO MUNICIPIO DE POA).

Indexação


VALOR REGULAMENTACAO TERRENO VALOR VENAL SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

Observação

Processo 70060/1989

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 8.777, de 20 de agosto de 1986
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 9.619, de 11 de janeiro de 1990
 

Anexos Norma Jurídica



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