Decreto municipal nº 9.694, de 27 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
9694
Ano
1990
Data
27/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/1990
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
37
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LC 140/86(QUE DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DOS
PARCELAMENTOS DO SOLO NO MUNICIPIO DE POA),NO QUE TANGE AO PROCESSO
ADMINISTRATIVO.
PARCELAMENTOS DO SOLO NO MUNICIPIO DE POA),NO QUE TANGE AO PROCESSO
ADMINISTRATIVO.
Indexação
PROCESSO ADMINISTRATIVO PARCELAMENTO DO SOLO SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 4623346233/1989 Norma_9694_19900427_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 140, de 22 de julho de 1986
Anexos Norma Jurídica