Lei Complementar municipal nº 73, de 30 de junho de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
73
Ano
1982
Data
30/06/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
05/07/1982
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE PARA A UNIDADE TERRITORIAL FUNCIONAL 31, DA ESPECIE DE
INTERESSE PUBLICO, DESTINADA A IMPLANTACAO DE CEMITERIOS, O VALOR DE
INSTRUMENTOS DE CONTROLE URBANISTICO.
INTERESSE PUBLICO, DESTINADA A IMPLANTACAO DE CEMITERIOS, O VALOR DE
INSTRUMENTOS DE CONTROLE URBANISTICO.
Indexação
AV PORTO ALEGRE 138
AV NATAL 138
AV MACEIO 138
URBANISMO CEMITERIO AREA DE INTERESSE PUBLICO
Observação
Processo 7820278202/1981 Norma_73_19820630_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 43, de 21 de julho de 1979
Anexos Norma Jurídica