Lei municipal nº 7.128, de 20 de julho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
7128
Ano
1992
Data
20/07/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/07/1992
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
49
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A RETRANSMISSAO DA PROPRIEDADE, COM CLAUSULA DE
RESOLUBILIDADE DOS IMOVEIS TOMBADOS, ADQUIRIDOS PELO MUNICIPIO NOS TERMOS
DO
ART. 170 DA LEI COMPLEMENTAR 43/79
RESOLUBILIDADE DOS IMOVEIS TOMBADOS, ADQUIRIDOS PELO MUNICIPIO NOS TERMOS
DO
ART. 170 DA LEI COMPLEMENTAR 43/79
Indexação
IMOVEL (REVERSAO)(RETROCESSAO) IMOVEL (REVERSAO)(RETROCESSAO) IMOVEL(TOMBAMENTO)
Observação
Processo 7043870438/1991 Norma_7128_19920720_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 43, de 21 de julho de 1979
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 10.793, de 26 de outubro de 1993
Anexos Norma Jurídica