Lei municipal nº 10.071, de 23 de outubro de 2006 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 10.793, de 26 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10793
Ano
1993
Data
26/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/10/1993
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
28
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI 7128/92, QUE DISPOE SOBRE A RETRANSMISSAO DA PROPRIE
DADE COM CLAUSULA DE RESOLUBILIDADE DOS IMOVEIS TOMBADOS, ADQUIRIDOS
PELO MUNICIPIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 170 DA LEI COMPLEMENTAR 43/79
DADE COM CLAUSULA DE RESOLUBILIDADE DOS IMOVEIS TOMBADOS, ADQUIRIDOS
PELO MUNICIPIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 170 DA LEI COMPLEMENTAR 43/79
Indexação
IMOVEL (REVERSAO)(RETROCESSAO) IMOVEL (REVERSAO)(RETROCESSAO) IMOVEL(TOMBAMENTO)
Observação
Processo 3214532145/1993 Norma_10793_19931026_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 7.128, de 20 de julho de 1992
Anexos Norma Jurídica