Decreto municipal nº 10.793, de 26 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10793
Ano
1993
Data
26/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/10/1993
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
28
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI 7128/92, QUE DISPOE SOBRE A RETRANSMISSAO DA PROPRIE
DADE COM CLAUSULA DE RESOLUBILIDADE DOS IMOVEIS TOMBADOS, ADQUIRIDOS
PELO MUNICIPIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 170 DA LEI COMPLEMENTAR 43/79
DADE COM CLAUSULA DE RESOLUBILIDADE DOS IMOVEIS TOMBADOS, ADQUIRIDOS
PELO MUNICIPIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 170 DA LEI COMPLEMENTAR 43/79
Indexação
IMOVEL (REVERSAO)(RETROCESSAO) IMOVEL (REVERSAO)(RETROCESSAO) IMOVEL(TOMBAMENTO)
Observação
Processo 3214532145/1993 Norma_10793_19931026_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 7.128, de 20 de julho de 1992
Anexos Norma Jurídica