Lei Complementar municipal nº 84, de 20 de janeiro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
84
Ano
1983
Data
20/01/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
25/01/1983
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI AREAS FUNCIONAIS DE INTERESSE URBANISTICO, DA CATEGORIA DE
RECUPERACAO URBANA, A QUE SE REFERE O ART.49 DA LC.43, 2 AREAS QUE
ABRANGEM PARTE DA UTI 09 E PARTE DA UTI 17, AMBAS DA UTSI 09
RECUPERACAO URBANA, A QUE SE REFERE O ART.49 DA LC.43, 2 AREAS QUE
ABRANGEM PARTE DA UTI 09 E PARTE DA UTI 17, AMBAS DA UTSI 09
Indexação
URBANISMO AREA FUNCIONAL DE INTERESSE URBANISTICO AREA FUNCIONAL UNIDADE TERRITORIAL UNIDADE TERRITORIAL INDUSTRIAL
Observação
Processo 16801680/1983 Norma_84_19830120_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica