Lei Complementar municipal nº 400, de 27 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
400
Ano
1997
Data
27/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
04/07/1997
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria a Unidade Territorial de Comércio e Serviços 02 da Unidade Territoria
l Seccional Intensiva 45, define o seu regime e dá outras providências.
l Seccional Intensiva 45, define o seu regime e dá outras providências.
Indexação
UNIDADE TERRITORIAL
Observação
Processo 7150771507/1997 Norma_400_19970627_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 43, de 21 de julho de 1979
Anexos Norma Jurídica