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Decreto municipal nº 8.915, de 30 de abril de 1987

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

8915

Ano

1987

Data

30/04/1987

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/05/1987

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

7

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 8915.pdf

Ementa

ALTERA A REDACAO DO DEC.8813/86 (REGULAMENTACAO DA LC 136/86)SOBRE A
ADOCAO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER E CULTURA,POR ORGAOS E ENTIDADES,SUA
MANUTENCAO,CONSERVACAO E PUBLICIDADE.

Indexação


NORMA ENTIDADE PRIVADA EQUIPAMENTO ORGAO PUBLICO PENALIDADE LAZER PUBLICIDADE SERVICO PUBLICO (CONCESSAO) ESPACO VISUAL URBANO ADOCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE(PMPA)

Observação

Processo 1537115371/1987 Norma_8915_19870430_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 43, de 21 de julho de 1979
Altera o(a)  Decreto municipal nº 8.813, de 28 de outubro de 1986
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 43, de 21 de julho de 1979
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 14.539, de 27 de abril de 2004
 

Anexos Norma Jurídica



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