Decreto municipal nº 11.741, de 15 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11741
Ano
1997
Data
15/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/05/1997
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 230 INCISO II DA LC 43/79 RELATIVAMENTE A PERMIS
SAO E AOS CRITERIOS PARA IMPLANTACAO DE CABINES TELEFONICAS NOS PASSE
IOS PUBLICOS.
SAO E AOS CRITERIOS PARA IMPLANTACAO DE CABINES TELEFONICAS NOS PASSE
IOS PUBLICOS.
Indexação
PEDESTRE(PASSEIO PUBLICO) TELEFONE(SERVICO)
Observação
Processo 70038/1995
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 43, de 21 de julho de 1979
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 13.016, de 29 de novembro de 2000
Anexos Norma Jurídica