Decreto municipal nº 13.016, de 29 de novembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13016
Ano
2000
Data
29/11/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/12/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a permissão e os critérios para implantação de cabines telefô
nicas nos passeios públicos.
nicas nos passeios públicos.
Indexação
Observação
Processo 2076485005/2000
Republicação: DOPA Data: 15/12/2000 Página: Norma_13016_20001129_1.html
Republicação: DOPA Data: 15/12/2000 Página: Norma_13016_20001129_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 12, de 07 de janeiro de 1975
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 11.741, de 15 de maio de 1997
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica