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Decreto municipal nº 8.488, de 07 de novembro de 1984

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

8488

Ano

1984

Data

07/11/1984

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

13/11/1984

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

10

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 8488.pdf

Ementa

REGULAMENTA A L.C.43/79 COM A REDACAO DADA PELA L.C.85/83 NO QUE TANGE
AO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APROVACAO DO PARCELAMENTO DO SOLO

Indexação


VISTORIA URBANISMO CONDOMINIO REGULAMENTACAO LICENCIAMENTO LOTEAMENTO OCUPACAO DO SOLO PARCELAMENTO DO SOLO ESTACAO DE TV(PREDIO) PROJETO DE DESMEMBRAMENTO PROJETO DE FRACIONAMENTO

Observação

Processo 4065940659/1984 Norma_8488_19841107_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei municipal nº 1.233, de 06 de janeiro de 1954
Norma correlata  Decreto municipal nº 6.766, de 01 de junho de 1979
Regulamenta o(a)  Lei Complementar municipal nº 43, de 21 de julho de 1979
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 6.922, de 29 de agosto de 1979
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 51, de 15 de dezembro de 1980
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 85, de 27 de janeiro de 1983
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 9.783, de 10 de agosto de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 12.715, de 23 de março de 2000
 

Anexos Norma Jurídica



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