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Lei municipal nº 1.233, de 06 de janeiro de 1954

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

1233

Ano

1954

Data

06/01/1954

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

09/01/1954

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

12776

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

DISPOE SOBRE ARRUAMENTOS. VIGENCIA:1/1/54 ATE A PROMULGACAO DO CODIGO
DE OBRAS

Indexação


ARRUAMENTO CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO) CODIGO DE OBRAS DE PORTO ALEGRE

Observação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 108, de 10 de setembro de 1927
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 691, de 15 de outubro de 1951
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 732, de 31 de janeiro de 1954
Norma correlata  Lei municipal nº 1.261, de 12 de julho de 1954
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 2.970, de 28 de novembro de 1966
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 3.198, de 05 de novembro de 1968
Norma correlata  Decreto municipal nº 7.960, de 24 de março de 1982
Norma correlata  Decreto municipal nº 8.488, de 07 de novembro de 1984
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
 

Anexos Norma Jurídica



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