Decreto municipal nº 16.256, de 25 de março de 2009 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 19.834, de 14 de setembro de 2017 não possui Texto Articulado.
Lei municipal nº 3.706, de 18 de novembro de 1972 não possui Texto Articulado.
Lei municipal nº 1.261, de 12 de julho de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1261
Ano
1954
Data
12/07/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/07/1954
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INTERPRETA O ART.25 DA LEI 1233, QUANTO AO ENCAMINHAMENTO DE PROCESSOS
DE ARRUAMENTO EM LOTES URBANOS, SUBURBANOS E RURAIS, PROTOCOLADOS ATE
31/12/53
DE ARRUAMENTO EM LOTES URBANOS, SUBURBANOS E RURAIS, PROTOCOLADOS ATE
31/12/53
Indexação
ARRUAMENTO AREA RURAL AREA URBANA AREA SUBURBANA
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 1.233, de 06 de janeiro de 1954
Anexos Norma Jurídica