Lei municipal nº 1.261, de 12 de julho de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1261
Ano
1954
Data
12/07/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/07/1954
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INTERPRETA O ART.25 DA LEI 1233, QUANTO AO ENCAMINHAMENTO DE PROCESSOS
DE ARRUAMENTO EM LOTES URBANOS, SUBURBANOS E RURAIS, PROTOCOLADOS ATE
31/12/53
DE ARRUAMENTO EM LOTES URBANOS, SUBURBANOS E RURAIS, PROTOCOLADOS ATE
31/12/53
Indexação
ARRUAMENTO AREA RURAL AREA URBANA AREA SUBURBANA
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 1.233, de 06 de janeiro de 1954
Anexos Norma Jurídica