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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto municipal nº 7.960, de 24 de março de 1982

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

7960

Ano

1982

Data

24/03/1982

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

31/03/1982

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

7

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

INSTITUI A COMISSAO DE PARCELAMENTO DE SOLO E DISPOE SOBRE SUAS
ATRIBUICOES, FUNCIONAMENTO, ORGANIZACAO, E COMPETENCIAS.

Indexação


ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS(PMPA) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE(PMPA) DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS(PMPA)

Observação

Processo 11456/1982

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei municipal nº 1.233, de 06 de janeiro de 1954
Norma correlata  Decreto municipal nº 6.766, de 01 de junho de 1979
Norma correlata  Decreto municipal nº 6.766, de 01 de junho de 1979
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 8.734, de 07 de abril de 1986
 

Anexos Norma Jurídica



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