Decreto municipal nº 7.750, de 19 de junho de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
7750
Ano
1981
Data
19/06/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/1981
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DA ATIVIDADE "MOTEIS" NO MUNICIPIO DE POA
PREVISTA NO ANEXO 7/1 DA L.C.43.
PREVISTA NO ANEXO 7/1 DA L.C.43.
Indexação
HOTEL HOTEL PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO PALEGRE,1
Observação
Processo 2253722537/1981 Norma_7750_19810619_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 43, de 21 de julho de 1979
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica