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Lei Complementar municipal nº 334, de 27 de dezembro de 1994

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

334

Ano

1994

Data

27/12/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

29/12/1994

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

70

Pg. Fim

 

Texto Integral

LC 334.pdf

Ementa

ALTERA LIMITES DE UNIDADE TERRITORIAIS FUNCIONAIS CRIA AREA FUNCIONAL
DE PARQUE NATURAL NA FORMA DA LC 43 DE 21-07-79 (PDDU -PLANO DIRETOR)

Indexação


URBANISMO AREA FUNCIONAL PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO PALEGRE,1 UNIDADE TERRITORIAL

Observação

Processo 7286272862/1994 Norma_334_19941227_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 43, de 21 de julho de 1979
Norma correlata  Decreto municipal nº 15.300, de 14 de setembro de 2006
 

Anexos Norma Jurídica



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