Decreto municipal nº 7.555, de 16 de outubro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
7555
Ano
1980
Data
16/10/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/10/1980
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA ART.27 DA LEI COMPLEMENTAR 43 QUANTO A DETERMINACAO DO QUE
SEJA OBRA INICIADA. DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DO PAVIMENTO TERREO SOB
FORMA DE PILOTIS PARA EFEITOS DOS ART. 140 E 149 DA MESMA LEI.
SEJA OBRA INICIADA. DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DO PAVIMENTO TERREO SOB
FORMA DE PILOTIS PARA EFEITOS DOS ART. 140 E 149 DA MESMA LEI.
Indexação
COSTRUCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 43, de 21 de julho de 1979
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 11.628, de 20 de novembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 11.851, de 02 de dezembro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica