SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

11851

Ano

1997

Data

02/12/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

10/12/1997

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

2

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ACRESCE O INCISO III AO ARTIGO 12 DO DECRETO 7555/80

Indexação

COSTRUCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA)

Observação

Processo 75469/1997

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a) Decreto municipal nº 7.555, de 16 de outubro de 1980

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023

Anexos Norma Jurídica