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Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

21914

Ano

2023

Data

29/03/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/03/2023

Veículo de Publicação

DOPA PMPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Revoga Decretos, no âmbito do Município de Porto Alegre, do eixo de Serviços Públicos.

Indexação

Revogaço
Legislação municipal
Revogação
Serviços públicos

Observação

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública
  • Servidores Públicos

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Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 11.628, de 20 de novembro de 1996
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 11.641, de 05 de dezembro de 1996
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 11.645, de 10 de dezembro de 1996
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 11.647, de 12 de dezembro de 1996
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Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 11.673, de 03 de janeiro de 1997
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 11.677, de 21 de janeiro de 1997
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 11.703, de 04 de março de 1997
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Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 11.755, de 06 de junho de 1997
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 11.755, de 06 de junho de 1997
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 11.763, de 02 de julho de 1997
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 11.779, de 04 de agosto de 1997
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 11.795, de 03 de setembro de 1997
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 11.812, de 01 de outubro de 1997
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 11.829, de 06 de novembro de 1997
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 11.851, de 02 de dezembro de 1997
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Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 11.889, de 07 de janeiro de 1998
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 11.904, de 08 de fevereiro de 1998
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 11.919, de 26 de fevereiro de 1998
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 11.927, de 06 de março de 1998
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 11.947, de 03 de abril de 1998
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 11.961, de 06 de maio de 1998
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 11.998, de 03 de junho de 1998
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.027, de 06 de julho de 1998
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.055, de 06 de agosto de 1998
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.078, de 25 de agosto de 1998
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.088, de 08 de setembro de 1998
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.123, de 05 de outubro de 1998
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.139, de 23 de outubro de 1998
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.142, de 28 de outubro de 1998
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.151, de 11 de novembro de 1998
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.176, de 04 de dezembro de 1998
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.217, de 07 de janeiro de 1999
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.236, de 01 de fevereiro de 1999
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.267, de 04 de março de 1999
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.277, de 16 de março de 1999
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.305, de 12 de abril de 1999
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.328, de 06 de maio de 1999
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.362, de 08 de junho de 1999
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.371, de 14 de junho de 1999
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.400, de 09 de julho de 1999
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.437, de 01 de agosto de 1999
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.477, de 06 de setembro de 1999
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.514, de 06 de outubro de 1999
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.553, de 12 de novembro de 1999
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.555, de 16 de novembro de 1999
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.576, de 03 de dezembro de 1999
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.639, de 07 de janeiro de 2000
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.676, de 04 de fevereiro de 2000
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.704, de 03 de março de 2000
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.742, de 10 de abril de 2000
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.769, de 08 de maio de 2000
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.805, de 15 de junho de 2000
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.835, de 05 de julho de 2000
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.845, de 14 de julho de 2000
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.871, de 04 de agosto de 2000
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.910, de 12 de setembro de 2000
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.938, de 06 de outubro de 2000
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 13.021, de 05 de dezembro de 2000
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.990, de 09 de dezembro de 2000
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 13.079, de 02 de janeiro de 2001
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 13.104, de 07 de fevereiro de 2001
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 13.156, de 13 de março de 2001
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 13.200, de 23 de abril de 2001
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 13.207, de 03 de maio de 2001
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 13.220, de 11 de maio de 2001
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 13.251, de 06 de junho de 2001
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 13.254, de 07 de junho de 2001
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 13.285, de 04 de julho de 2001
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 13.335, de 06 de agosto de 2001
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 13.351, de 13 de agosto de 2001
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 13.378, de 05 de setembro de 2001
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 13.425, de 03 de outubro de 2001
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 13.443, de 22 de outubro de 2001
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 13.470, de 29 de outubro de 2001
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 13.475, de 30 de outubro de 2001
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 13.502, de 09 de novembro de 2001
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 13.504, de 12 de novembro de 2001
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 13.543, de 05 de dezembro de 2001
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 13.610, de 10 de janeiro de 2002
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 13.627, de 30 de janeiro de 2002
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 13.636, de 06 de fevereiro de 2002
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 13.686, de 04 de abril de 2002
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 13.950, de 07 de novembro de 2002
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 14.059, de 13 de janeiro de 2003
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 14.123, de 28 de fevereiro de 2003
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 14.124, de 28 de fevereiro de 2003
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 14.125, de 28 de fevereiro de 2003
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 14.366, de 27 de novembro de 2003
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 14.372, de 01 de dezembro de 2003
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 14.442, de 16 de janeiro de 2004
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 14.481, de 25 de fevereiro de 2004
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 14.484, de 27 de fevereiro de 2004
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 14.483, de 27 de fevereiro de 2004
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 14.482, de 27 de fevereiro de 2004
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 14.484, de 27 de fevereiro de 2004
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 14.546, de 03 de maio de 2004
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 14.614, de 05 de agosto de 2004
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 14.824, de 28 de fevereiro de 2005
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 14.967, de 03 de novembro de 2005
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 15.112, de 24 de fevereiro de 2006
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 15.111, de 24 de fevereiro de 2006
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 15.482, de 31 de janeiro de 2007
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 15.500, de 27 de fevereiro de 2007
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 15.501, de 27 de fevereiro de 2007
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 15.508, de 01 de março de 2007
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 15.508, de 01 de março de 2007
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 15.850, de 28 de fevereiro de 2008
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 15.851, de 28 de fevereiro de 2008
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 16.051, de 02 de setembro de 2008
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 16.081, de 30 de setembro de 2008
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 16.231, de 02 de março de 2009
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 16.232, de 02 de março de 2009
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 16.544, de 16 de dezembro de 2009
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 16.840, de 28 de outubro de 2010
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 16.900, de 30 de dezembro de 2010
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 17.023, de 07 de abril de 2011
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 17.159, de 21 de julho de 2011
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 17.603, de 29 de dezembro de 2011
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 17.604, de 29 de dezembro de 2011
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 17.652, de 08 de fevereiro de 2012
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 18.141, de 27 de dezembro de 2012
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 18.142, de 27 de dezembro de 2012
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 18.491, de 16 de dezembro de 2013
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 18.515, de 27 de dezembro de 2013
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 18.514, de 27 de dezembro de 2013
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 18.554, de 06 de fevereiro de 2014
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 18.656, de 19 de maio de 2014
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 18.686, de 13 de junho de 2014
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 18.761, de 27 de agosto de 2014
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 18.897, de 24 de dezembro de 2014
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 18.947, de 19 de fevereiro de 2015
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 18.996, de 08 de abril de 2015
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 19.026, de 04 de maio de 2015
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 19.276, de 30 de dezembro de 2015
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 19.288, de 22 de janeiro de 2016
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 19.295, de 29 de janeiro de 2016
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 19.332, de 10 de março de 2016
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 19.547, de 04 de novembro de 2016
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 19.663, de 24 de janeiro de 2017
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 19.662, de 24 de janeiro de 2017
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 19.937, de 08 de fevereiro de 2018
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.032, de 25 de julho de 2018
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.084, de 09 de outubro de 2018
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.192, de 08 de fevereiro de 2019
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.244, de 03 de maio de 2019
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.364, de 27 de setembro de 2019
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.371, de 16 de outubro de 2019
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.483, de 03 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.760, de 16 de outubro de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.786, de 06 de novembro de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.795, de 09 de novembro de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.968, de 25 de março de 2021
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.982, de 05 de abril de 2021
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.990, de 10 de abril de 2021
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 21.013, de 28 de abril de 2021
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 21.100, de 01 de julho de 2021
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 21.280, de 14 de dezembro de 2021
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 21.295, de 22 de dezembro de 2021
 

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