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Decreto municipal nº 15.508, de 01 de março de 2007

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

15508

Ano

2007

Data

01/03/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

16/03/2007

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera o Decreto nº 13.384, de 10 de setembro de 2001, institui o arbitram
ento e estabelece critérios para a dação em pagamento e a locação das rede
s de infra-estrutura e dá outras providências

Indexação

Observação

Processo 1007184069/2006 Norma_15508_20070301_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 13.384, de 10 de setembro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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