Decreto municipal nº 13.384, de 10 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13384
Ano
2001
Data
10/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/09/2001
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 8.712, de 19 de janeiro de 2001, revoga artigos do De
creto 12.789, de 07 de junho de 2000, dispõe sobre o preço público a
ser cobrado pela utilização dos espaços de propriedade municipal e dá outr
as providências.
creto 12.789, de 07 de junho de 2000, dispõe sobre o preço público a
ser cobrado pela utilização dos espaços de propriedade municipal e dá outr
as providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 12.789, de 05 de junho de 2000
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 8.712, de 19 de janeiro de 2001
Norma correlata
Lei municipal nº 8.712, de 19 de janeiro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 14.773, de 22 de dezembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 15.508, de 01 de março de 2007
Anexos Norma Jurídica