Decreto municipal nº 14.773, de 22 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14773
Ano
2004
Data
22/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o coeficiente de cobrança da concessão de uso do espaço público de
propriedade municipal, previsto no Decreto nº 13.384/01, que regulamentou
a Lei Municipal nº 8.712/01 e dá outras providências.
propriedade municipal, previsto no Decreto nº 13.384/01, que regulamentou
a Lei Municipal nº 8.712/01 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 8.712, de 19 de janeiro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica