Decreto municipal nº 64, de 10 de março de 1939
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
64
Ano
1939
Data
10/03/1939
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REDUZ O IMPOSTO PREVISTO NA TABELA 6, ART. 4º Nº 35 § 5º DA LEI ORÇAMENTÁR
IA VIGENTE.
IA VIGENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica