Decreto municipal nº 12.078, de 25 de agosto de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12078
Ano
1998
Data
25/08/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/08/1998
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTO A LEI 8169/98 QUE INSTITUIU O ESTACIONAMENTO TEMPORARIO E
ROTATIVO DE TAXIX DEFRONTE AS CASAS NOTURNAS E DE ESPETACULOS.
ROTATIVO DE TAXIX DEFRONTE AS CASAS NOTURNAS E DE ESPETACULOS.
Indexação
ESTACIONAMENTO CASA DE ESPETACULOS
Observação
Processo 0/1900
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 8.169, de 28 de maio de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica