Lei municipal nº 8.169, de 28 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8169
Ano
1998
Data
28/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/06/1998
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI O ESTACIONAMENTO TEMPORARIO E ROTATIVO DE TAXIS DEFRONTE AS
CASAS NOTURNAS E DE ESPETACULOS.
CASAS NOTURNAS E DE ESPETACULOS.
Indexação
ESTACIONAMENTO FARMACIA
Observação
Processo 20558/1998
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 12.078, de 25 de agosto de 1998
Anexos Norma Jurídica