Decreto municipal nº 20.760, de 16 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20760
Ano
2020
Data
16/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/10/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa a data de 17 de outubro de 2020 como Dia de Passe Livre, com base na
Lei Complementar nº
362, de 28 de dezembro de 1995.
Lei Complementar nº
362, de 28 de dezembro de 1995.
Indexação
Passe livre Dia D da Vacinação
Observação
Processo 20.16.000036666-7/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3663_ce_302898_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica