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Decreto municipal nº 9.329, de 02 de dezembro de 1988

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

9329

Ano

1988

Data

02/12/1988

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

05/12/1988

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

12

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

PRORROGA O PRAZO P/ ANISTIA REFERENTE AO DEC.9269/88,QUE A CONCEDE,SOB
CONDICAO,NOS TERMOS DO ART.55 DA LEI COMP.170/87,RELATIVA A DEBITOS
PARA COM O DMAE

Indexação


PRAZO ANISTIA PRORROGACAO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Observação

Processo 2785/1988

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.329, de 02 de dezembro de 1988
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 9.329, de 02 de dezembro de 1988
Norma correlata  Lei municipal nº 6.646, de 18 de junho de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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