Lei municipal nº 6.646, de 18 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
6646
Ano
1990
Data
18/06/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/07/1990
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CANCELA DIVIDAS DECORRENTES DAS TARIFAS DE AGUA E ESGOTOS E DE
SERVICOS DEVIDOS AO DMAE
SERVICOS DEVIDOS AO DMAE
Indexação
TARIFA (ISENCAO) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE TAXA DE AGUA E ESGOTO
Observação
Processo 2785/1988
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 9.269, de 30 de setembro de 1988
Norma correlata
Decreto municipal nº 9.329, de 02 de dezembro de 1988
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica