Decreto municipal nº 9.269, de 30 de setembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
9269
Ano
1988
Data
30/09/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/1988
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CONCEDE ANISTIA SOB CONDICAO NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI
COMPLEMENTAR N.170/87(ESTABELECE NORMAS PARA INSTALACOES HIDROSSANITARIOS
E DE
SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO PRESTADO
PELO DMAE)
COMPLEMENTAR N.170/87(ESTABELECE NORMAS PARA INSTALACOES HIDROSSANITARIOS
E DE
SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO PRESTADO
PELO DMAE)
Indexação
VALOR TRIBUTO ANISTIA AGUA DEBITO JUROS MULTA INSTALACAO HIDROSSANITARIA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 2785/1988
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 170, de 31 de dezembro de 1987
Norma correlata
Lei municipal nº 6.646, de 18 de junho de 1990
Anexos Norma Jurídica