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Lei Complementar municipal nº 170, de 31 de dezembro de 1987

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

170

Ano

1987

Data

31/12/1987

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

31/12/1987

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

49

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Revoga a Lei Complementar nº 32 de 07/01/77, estabelece normas para instal
ações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgo
tamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos
e dá outras providências.

Indexação


NORMA AUTARQUIA MUNICIPAL VISTORIA CONSTRUCAO PRAZO LIGACAO PROJETO PREDIO(CONSERVACAO) ESGOTO SANITARIO AGUA SERVICOS PUBLICOS HIDROMETRO ESGOTO CLOACAL SAUDE PUBLICA CANALIZACAO PLUVIAL IMOVEL INSTALACAO HIDRAULICA INSTALACAO HIDROSSANITARIA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Observação

Processo 4699546995/1987 Norma_170_19871231_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

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Anexos Norma Jurídica



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