Decreto municipal nº 18.514, de 27 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18514
Ano
2013
Data
27/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/01/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece os preços a serem cobrados, pelos serviços de distribuição de á
gua e remoção de esgotos prestados pelo Departamento Municipal de Água e E
sgotos (DMAE).
gua e remoção de esgotos prestados pelo Departamento Municipal de Água e E
sgotos (DMAE).
Indexação
serviços de distribuição de água preços Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE)
Observação
Processo 003006603130/2013 Norma_18514_20131227_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 170, de 31 de dezembro de 1987
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 180, de 18 de agosto de 1988
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica