Lei Complementar municipal nº 423, de 18 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
423
Ano
1998
Data
18/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
22/09/1998
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
MODIFICA O ART 12 DA LC 170/87 (INSTALACOES HIDROSSANFTARIAS)
Indexação
INSTALACAO HIDROSSANITARIA INSTALACAO HIDROSSANITARIA
Observação
Processo 4388243882/1998
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 12.828, de 30 de junho de 2000
Anexos Norma Jurídica