Lei municipal nº 5.947, de 24 de setembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
5947
Ano
1987
Data
24/09/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/09/1987
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
26
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ACRESCENTA PARAG.UNICO AO ART.8. DA LEI 2901/65 QUE ESTABELECE NORMAIS
P/FIXACAO DE TARIFAS,LANCAMENTO E ARRECADACAO DOS SERVICOA DE AGUA E
ESGOTOS,ISENTANDO DE ONUS SERVICO DE LIGACAO DE AGUA EM RESIDENCIA UNI
FAMILIAR DE ACORDO COM CONDICOES ESTABELCIDAS NESTE PARAG.
P/FIXACAO DE TARIFAS,LANCAMENTO E ARRECADACAO DOS SERVICOA DE AGUA E
ESGOTOS,ISENTANDO DE ONUS SERVICO DE LIGACAO DE AGUA EM RESIDENCIA UNI
FAMILIAR DE ACORDO COM CONDICOES ESTABELCIDAS NESTE PARAG.
Indexação
TARIFA NORMA AUTARQUIA MUNICIPAL AGUA SERVICOS PUBLICOS DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 16478/1987
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 170, de 31 de dezembro de 1987
Anexos Norma Jurídica