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Lei municipal nº 2.901, de 30 de dezembro de 1965

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

2901

Ano

1965

Data

30/12/1965

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

31/12/1965

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

Lei 2901.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2781. (ESTABELECE NORMAS PARA FIXACAO DE
TARIFAS, LANCAMENTO E ARRECADACAO DOS SERVICOS DO DMAE.VIGENCIA:1/1/66

Indexação


TARIFA SERVICOS PUBLICOS DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS(PMPA)

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 2.781, de 03 de junho de 1964
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 3.780, de 17 de julho de 1973
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 4.326, de 31 de outubro de 1977
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 4.898, de 04 de maio de 1981
Norma correlata  Decreto municipal nº 8.649, de 12 de novembro de 1985
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 5.947, de 24 de setembro de 1987
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 170, de 31 de dezembro de 1987
 

Anexos Norma Jurídica



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