Lei municipal nº 3.780, de 17 de julho de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
3780
Ano
1973
Data
17/07/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/07/1973
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CRIA O DEP. QUE TEM POR FINALIDADE CENTRALIZAR AS ATIVIDADES RELATIVAS
AO SISTEMA DE ESGOTOS PLUVIAIS DO MUNICIPIO. DISPOE SOBRE SUAS
ATRIBUICOES, CRIA FG E CC E INCLUI NO ART.33 DA LEI 3236. AUTORIZA O DMAE
TRANSFERIR BENS MOVEIS E IMOVEIS NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO DEP. E
AUTORIZA ABRIR CREDITO ESPECIAL DE CR$1.750.560,00 NO DMAE E ATE
CR$1.848.600,00 NA ADM. CENTRALIZADA PARA DESPESAS DE INSTALACAO
AO SISTEMA DE ESGOTOS PLUVIAIS DO MUNICIPIO. DISPOE SOBRE SUAS
ATRIBUICOES, CRIA FG E CC E INCLUI NO ART.33 DA LEI 3236. AUTORIZA O DMAE
TRANSFERIR BENS MOVEIS E IMOVEIS NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO DEP. E
AUTORIZA ABRIR CREDITO ESPECIAL DE CR$1.750.560,00 NO DMAE E ATE
CR$1.848.600,00 NA ADM. CENTRALIZADA PARA DESPESAS DE INSTALACAO
Indexação
CREDITO ESPECIAL ADMINISTRACAO MUNICIPAL CENTRALIZADA CARGO EM COMISSAO(CRIACAO) FUNCAO GRATIFICADA(CRIACAO) ESGOTO PLUVIAL IMOVEL(TRANSFERENCIA) ATRIBUICAO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS(PMPA) DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS(PMPA) SISTEMA DE ESGOTOS PLUVIAIS DO MUNICIPIO DIRETOR DE DEPARTAMENTO(CC) ASSISTENTE(CC) OFICIAL DE GABINETE(CC) SUPERINTENDENTE (FG) CHEFE DE SECAO(FG) CHEFE DE SETOR(FG) CAPATAZ(FG) DIRETOR OFICIAL DE GABINETE ASSISTENTE
Observação
Processo 2279222792/1973 Norma_3780_19730717_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 1.413, de 11 de junho de 1955
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 4.833, de 06 de setembro de 1973
Norma correlata
Lei municipal nº 3.838, de 10 de dezembro de 1973
Anexos Norma Jurídica