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Decreto municipal nº 4.833, de 06 de setembro de 1973

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

4833

Ano

1973

Data

06/09/1973

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/09/1973

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

decreto 4833.pdf

Ementa

DISPOE SOBRE A FINALIDADE, ESTRUTURA E COMPOSICAO DO DEP. ESTABELECE
AS ATRIBUICOES DOS ORGAOS, COMPETENCIA DOS TITULARES E REQUISITOS PARA
PROVIMENTO DE FG E CC. REVOGA OS DEC.2398 E 3393, NO QUE SE REFEREM A
ESGOTOS PLUVIAIS

Indexação


FUNCAO GRATIFICADA CARGO EM COMISSAO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESGOTO PLUVIAL(REDE) REGIMENTO CARGO(REQUISITO PARA PROVIMENTO) ORGAO PUBLICO ESGOTO PLUVIAL ATRIBUICAO DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS(PMPA)

Observação

Processo 3579735797/1973 Norma_4833_19730906_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 2.398, de 20 de novembro de 1962
Altera o(a)  Decreto municipal nº 3.393, de 06 de outubro de 1966
Regulamenta o(a)  Lei municipal nº 3.780, de 17 de julho de 1973
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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